O varejo farmacêutico brasileiro vive um momento de transformação com a aprovação da Lei nº 15.357/2026, que altera significativamente o ambiente competitivo do setor. A nova legislação autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados, rompendo com o modelo tradicional que restringia a operação a estabelecimentos exclusivamente farmacêuticos. Para as drogarias independentes e redes regionais, o movimento representa ao mesmo tempo um desafio e uma oportunidade de repensar suas estratégias.
Neste artigo, analisamos os principais pontos da lei, os impactos para o mercado e como as farmácias podem se preparar usando ferramentas como o PBM e a gestão eficiente para não apenas sobreviver, mas crescer nesse novo cenário.
O que a Lei 15.357/2026 permite na prática?
Sancionada em março de 2026, a Lei 15.357/2026 acrescenta dispositivos à legislação sanitária federal para permitir que supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres possam instalar farmácias e drogarias em suas dependências. A medida, que vinha sendo discutida há anos no Congresso, finalmente saiu do papel com regras claras de funcionamento.
Entre os principais pontos da lei, destacam-se:
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Presença obrigatória de farmacêutico: o supermercado deve manter um farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento da farmácia, exatamente como exige a legislação para drogarias tradicionais.
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Área segregada: o espaço da farmácia precisa ser fisicamente separado do restante do supermercado, com acesso independente ou controlado.
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Controle sanitário integral: medicamentos sob prescrição (tarja vermelha e preta) seguem sujeitos às mesmas regras de retenção de receita e controle da Anvisa.
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Compatibilidade com a Lei 13.021/2014: a nova lei não revoga as exigências anteriores, apenas amplia os locais onde farmácias podem ser instaladas.
De acordo com especialistas do Jota, a lei representa um avanço na regulação ao equilibrar a ampliação do acesso da população a medicamentos com a manutenção dos rigorosos controles sanitários já existentes.
Como os supermercados podem operar farmácias?
Para operar uma farmácia, o supermercado precisa cumprir todas as exigências da RDC 44/2009 da Anvisa, que estabelece os requisitos sanitários para o funcionamento de drogarias. Isso inclui infraestrutura adequada para armazenamento de medicamentos, controle de temperatura, sistema de rastreamento e documentação fiscal específica.
Na prática, o supermercado tem duas opções:
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Operação própria: constituir uma empresa do ramo farmacêutico e abrir a farmácia como um departamento interno, responsabilizando-se integralmente pelas obrigações sanitárias e fiscais.
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Parceria com redes de drogarias: ceder o espaço para uma drogaria já estabelecida operar dentro do supermercado, modelo semelhante ao que já ocorre em alguns shoppings e galerias.
O escritório Mattos Filho destaca que a lei exige que a farmácia tenha CNPJ próprio e inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), não sendo permitido usar o CNPJ do supermercado para essa finalidade.
Quais os impactos para as drogarias tradicionais?
O impacto mais imediato é o aumento da concorrência em pontos de venda com alto fluxo de consumidores. Supermercados têm vantagens estruturais como estacionamento amplo, horário estendido e tráfego natural de clientes que vão às compras semanais.
Uma pesquisa da Negócios SC aponta que o consumidor tende a concentrar compras no mesmo local por conveniência. Com a farmácia dentro do supermercado, a tendência é que uma parcela significativa das compras de medicamentos de venda livre (MIPs) e itens de conveniência migre para esses novos pontos.
Os principais riscos para as drogarias incluem:
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Perda de receita em MIPs e dermocosméticos: categorias de alto giro e margem que são justamente as mais sensíveis à conveniência.
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Pressão sobre preços: supermercados têm poder de barganha com fornecedores e podem praticar preços mais agressivos.
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Desafio de fluxo: farmácias de bairro podem perder o clientelismo ocasional que depende da compra por proximidade.
Cenário de oportunidade: a lei também força as drogarias a se profissionalizarem. Farmácias que já investem em gestão financeira, relacionamento com clientes e serviços farmacêuticos tendem a reter seu público fiel, que valoriza atendimento personalizado e confiança — algo que o supermercado dificilmente oferecerá no mesmo nível.
Como o PBM pode ser um diferencial competitivo?
O PBM (Pharmacy Benefit Manager) é um Programa de Benefícios de Medicamento que conecta indústrias farmacêuticas, operadoras de saúde e drogarias para oferecer descontos progressivos em medicamentos aos usuários. Para a drogaria, o PBM funciona como uma ferramenta de fidelização e diferencial competitivo de baixo custo operacional.
Em um cenário onde supermercados entram no varejo farmacêutico, o PBM se torna ainda mais relevante por três razões:
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Diferencial |
Como o PBM ajuda |
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Fidelização |
O cliente passa a ter benefícios exclusivos na drogaria, como descontos progressivos, que criam vínculo além do preço |
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Ticket médio |
Programas de benefícios estimulam o cliente a concentrar todas as compras de medicamentos na mesma farmácia |
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Dados de consumo |
O PBM gera inteligência sobre o perfil de compra, permitindo ações de marketing direcionadas e gestão de estoque |
Segundo a Febrafar, os programas de PBM já são adotados por milhares de farmácias independentes no Brasil e representam um dos principais diferenciais competitivos frente às grandes redes, justamente por criar uma barreira de saída para o cliente.
“O PBM transforma a relação da farmácia com o cliente: de uma transação pontual para um vínculo contínuo de benefícios. Em mercados mais competitivos, isso faz toda a diferença.”
Estratégias de gestão para se preparar para a nova concorrência
Para enfrentar a entrada dos supermercados, as drogarias precisam de uma estratégia estruturada em três pilares:
1. Eficiência operacional e gestão de custos
Com margens mais apertadas, a gestão profissional da farmácia deixa de ser opcional. É essencial controlar indicadores como margem líquida por categoria, giro de estoque, despesas fixas por metro quadrado e ticket médio por cliente. Ferramentas de gestão integrada ajudam a identificar desperdícios e ajustar o mix de produtos para priorizar itens de maior rentabilidade.
2. Experiência do cliente e serviços farmacêuticos
Supermercados oferecem conveniência, mas dificilmente replicam a confiança e o aconselhamento de um farmacêutico de balcão. Investir em serviços como aferição de pressão, aplicação de injetáveis, acompanhamento farmacoterapêutico e programas de adesão ao tratamento gera valor que o cliente não encontra no supermercado.
3. Programa de benefícios e fidelização
Além do PBM, a farmácia pode combinar programas de desconto, cashback e clube de vantagens para criar um ecossistema de benefícios. Quanto mais o cliente se engaja no programa, menor a probabilidade de migrar para a concorrência.
O Portal da Drogaria reforça que farmácias que implementam PBMs corretamente observam aumento médio de 15% a 25% no ticket médio dos clientes participantes, além de redução na taxa de evasão para canais concorrentes.
Resumo estratégico: a Lei 15.357/2026 não é o fim das drogarias tradicionais, mas o início de uma nova fase do mercado. Farmácias que investirem em gestão profissional, PBM e serviços farmacêuticos estarão mais preparadas para competir — e vencer — nesse cenário. A consultoria especializada em PBM, como a oferecida pela Leafarma, pode ser o diferencial que sua drogaria precisa para se adaptar rapidamente a essa nova realidade.
